EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°001/2021
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº001/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO CONFORME LEI MUNICIPAL atender a necessidade de segundo professor para crianças com Transtorno do Espector Autista ( TEA). Conforme determinação Judicial.
JIAN PAULO CARDOSO Prefeito em exercício de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO A CHAMADA PÚBLICA 001/2021, destinado ao preenchimento de vaga temporária atender a necessidade de segundo professor para crianças com Transtorno do Espector Autista ( TEA). Conforme determinação Judicial.
Cabe ressaltar que a vaga pertinente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação são em razão da necessidade de suprir a demanda de serviço de atender a necessidade de segundo professor para crianças com Transtorno do Espector Autista ( TEA). Conforme determinação Judicial no Centro de Educação Infantil Martha Wulff Zimmermann
Salienta-se ainda que no momento não há candidatos na lista de classificados do teste seletivo aplicado pelo Edital 07/2021 – Processo Seletivo nº 007/2021. Devido a urgência temporal, não há possibilidade para a espera de realização de outro teste seletivo, e em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, se impõe a presente CHAMADA PÚBLICA, objetivando a continuidade dos serviços públicos serem prestados à população.
A coordenação técnica administrativa da Chamada Pública Nº 01/2021 será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Comissão.
1.DISPOSIÇOES PRELIMINARES
1.1.A Chamada Pública, tem por objetivo a contratação de profissional habilitado na Área de Educação Especial para atender a Liminar Judicial segundo professor para crianças com Transtorno do Espector Autista ( TEA). Conforme determinação Judicial no Centro de Educação Infantil Martha Wulff Zimmermann
1.2.A coordenação de todas as etapas da chamada publica será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Comissão.
2 DOS CARGOS E REQUISITOS
2.1 Os cargos a serem providos são:
|
Nº Vagas
|
cargo |
Habilitação necessária |
Carga horária |
local |
|
02 |
2º PROFESSOR |
Diploma de licenciatura plena em Educação Especial/ Especialização em educação Especial |
20 horas vespertino |
CEI MARTHA WULFF ZIMMERMANN |
2.2 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
As atribuições e competências estão nas Leis Federais e Municipais de Plano e Cargos e Carreiras 025/2000.
2.3 Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:
* Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;
* Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
* Ter aptidão física e Mental;
* Comprovar habilitação exigida para o cargo;
* Carteira de identidade;
* Cadastro pessoa física; CPF
* Título eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
* Carteira de reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade;
* Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;
* Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
* Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos;
* Certidão de nascimento ou casamento;
* Declaração de inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, emprego ou função pública na esfera municipal;
* PIS/PASEP
2.4 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
3 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
Os interessados deverão comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sito a da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, sito à Rua Antônio Alegri nº 48 Centro – Mirim Doce – SC no dia 20 de setembro de 2021 as 08horas
3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
1º títulos de Especialização;
– Graduação na área;
– Cursando graduação
2º maior idade;
3º Número de filhos;
4º maior Graduação.
3.2 No ato da chamada pública, o candidato deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, necessários pra comprovação dos critérios de seleção e classificação (diploma, declaração e histórico que comprovem sua habilitação na área)
3.3 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Mirim Doce.
4.2 A participação dos candidatos interessados na vaga desta chamada pública apenas será permitida respeitando as orientações do uso de máscara e distanciamento social.
Jian Paulo Cardoso
Prefeito em Exercício
Genésio Altino de França
Secretário Municipal da Educação e Esportes
