Ações do Programa de Residência em Gestão Pública Municipal são apresentadas, em Florianópolis

Em 2017, Mirim Doce esteve entre os municípios catarinenses que conseguiu uma das vagas oferecidas no Programa de Residência em Gestão Pública Municipal, da Fundação Escola de Governo, baseada na Escola Nacional de Administração (ENA), que fica na França. A intenção é promover a qualificação da administração pública municipal, através da contratação de especialistas pós-graduados em gestão pública, que auxiliem o município em demandas específicas, de forma estratégica.

O encerramento do programa ocorreu nos dias 9 e 10, na sede da Fundação Escola de Governo, em Florianópolis, quando os residentes apresentaram os projetos desenvolvidos e resultados. No caso de Mirim Doce, a diretora de convênios da Secretaria de Agricultura, Cássia Fernanda da Silva, foi a residente que implementou ações ligadas ao setor.

Foram desenvolvidas a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), incentivo à compra direta da agricultura familiar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, criação de uma feira para agricultores, vale feira e de um rótulo padrão para produtos coloniais, além do Programa para o Trabalho, Emprego e Garantia de Inclusão Social (Protegi), capacitações e fomento à produção orgânica e agroecológica.

O secretário de Administração, Carlos Liebsch, também participou, na terça-feira, de uma reunião para avaliação e discussão sobre o formato do próximo programa. Já o prefeito Sérgio Luiz Paisan, afirma estar satisfeito com os resultados. “Com esse programa conseguimos dar andamento a ações que há tempo sabíamos que precisavam acontecer”, avalia ele.

O programa de residência é uma iniciativa do governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através do Programa Qualifica – Mandato de Excelência. Na próxima segunda-feira, dia 16, ocorrerá um evento de encerramento na Alesc, com entrega de certificado às prefeituras que fizeram parte do programa.

Resultados obtidos e projetos em andamento

Serviço de Inspeção Municipal (SIM): instituído pela lei 877, de setembro de 2017, o SIM está em funcionamento, para inspeção de estabelecimentos que processam produtos de origem animal e autoriza a comercialização do município. Está em andamento a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), através de consórcio da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), que unificará as normas e possibilitará a comercialização em território nacional.

Compras da agricultura familiar: Atuação em parceria entre as Secretarias de Agricultura e de Educação, para aumento da participação de agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No primeiro semestre de 2018, o número de agricultores familiares que fornecem produtos à merenda escolar dobrou e os próximos passos serão viabilizar a compra de alimentos da agricultura familiar para as demais secretarias do município com dispensa de licitação, autorizada pela lei 12.512 de 2011, que estabelece o Programa de Aquisição de Alimentos Institucional.

Feira Livre e vale-feira: Projetos de lei estão em avaliação na Câmara de Vereadores de Mirim Doce para criação de uma feira que possibilitará a comercialização de produtos agrícolas do município. Também existe a intenção de instituir um vale-feira, para que servidores públicos possam adquirir produtos na feira e viabilizem a feira.

Rótulos para produtos coloniais: Projeto de lei está em avaliação na Câmara de Vereadores e sugere a criação de um rótulo padrão para produtos de agricultores do município.

Fotos: DIVULGAÇÃO/PREFEITURA MIRIM DOCE

Contato: Cássia Fernanda da Silva, diretora de convênios da Secretaria de Agricultura 3565-0252