Metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018 são avaliadas em Audiência Pública.
Nesta sexta-feira, 28, foi realizada na Câmara de Vereadores a audiência pública para debater e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018. A audiência foi organizada pela equipe coordenadora, e contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Gisieli Simplício Caetano, a Secretária Municipal da Saúde Claudia Alano de Moraes e o Prefeito Municipal Sergio Luiz Paisan.
As receitas, os investimentos e as principais ações realizadas de janeiro a agosto de 2018 pelas secretarias municipais de Mirim Doce foram apresentados, durante a audiência, foi observado que, para o Desenvolvimento do Ensino, ou seja, para a área da educação, até o 2º quadrimestre foi investido o correspondente a 27,94%, sendo que, o mínimo constitucional é de 25%. Além disso, quanto à remuneração de professores do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, foi investido o correspondente a 87,06% da receita do FUNDEB, sendo que o mínimo constitucional é de 60%. Já as despesas com serviços e ações relacionadas à saúde, até o 2º quadrimestre de 2018, foi despendido o equivalente a 15,95% da Receita Líquida, sendo que, o limite constitucional mínimo é de 15%. Quando as despesas com pessoal, o poder executivo apresentou um índice de 46,09% e o legislativo apresentou um índice de 3,30% o limite consolidado do município de Mirim Doce é de 49,39 onde o limite previsto pela constituição é de 60,00%.
Essas audiências têm como objetivo fazer com que o Poder Executivo realize de forma detalhada a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do período à comunidade. Um balanço determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o prefeito.
