PLANO MUNICIPAL DA CULTURA DE MIRIM DOCE

O Plano Municipal de Cultura de Mirim Doce busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas
culturais. O município de Mirim Doce conta com um órgão específico para a cultura, a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, que está em processo de organização para fins de um melhor atendimento das demandas culturais do Município. O Conselho Municipal de Cultura está em plena atividade desde sua criação no ano de 2023. Assim, a partir da aprovação da Lei nº 769/2013, que criou o Sistema Municipal de Cultura e outras providencias, passando a ser deliberativo e composto por representantes setoriais. Mirim Doce participou efetivamente dos eventos realizados para ajuste ao Sistema Nacional de Cultura e entra em 2023 com a finalização do Sistema Municipal de Cultura – SMC (Conselho Municipal de Políticas Culturais, Plano Municipal de Cultura e Fundo
Municipal de Cultura). O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas. O Plano Municipal da Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Sistema Municipal Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas cultural