Prefeitura de Mirim Doce publica Plano de Ação para aplicação dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos. O município de Mirim Doce também foi contemplado com o PNAB com o valor de R$ 35.779,34.
Para recebimento do recurso, foi realizada reunião presencial com o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e sociedade civil na sala do Centro de Convivência da Pessoa Idosa no dia 27 de maio para a construção do PAAR para efetivar a planilha de aplicação do recurso sendo metas, ações, atividades, valor, forma de execução, produto/entrega, quantidades e atividades que destina o recurso a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais.
No dia 27/05/2024, o Plano Anual de Aplicação de Recursos foi aprovado pelo Conselho Municipal da Cultura
, em reunião, com apresentação da planilha de Metas e Ações Gerais, ficando definido conforme tabela abaixo.
| META | AÇÃO | ATIVIDADE | VALOR | FORMA DE EXECUÇÃO | PRODUTO/ ENTREGA | QUANT | A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? |
| 1. Ações Gerais | 1.1 Fomento Cultural | Edital de Fomento de projeto Cultural de Festival de Dança e musica | R$ 20.000,00 | Chamamento público – Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023) | Festival/Festa Popular Realizada | 01 | Sim |
| Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais | Aquisição de Instrumentos Musicais e tecnológicos | R$ 15.779,34 | Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) | Bem Cultural Adquirido | 01 | Não |
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