Adesão ao REFIS 2018 pode ser feita a partir desta quinta-feira, dia 21.
Com uma dívida ativa superior a R$ 1,3 milhão, a Prefeitura de Mirim Doce lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018). A partir desta quinta-feira, dia 21, contribuintes inadimplentes interessados em regularizar seus débitos já podem aderir. O prazo termina em 10 de setembro.
Lembrando que o programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, lançados e cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2017.
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com descontos referentes a multas e juros:
À vista: 100% de desconto de multas e juros.
Três parcelas: 80% de desconto de multas e juros.
Quatro parcelas: 70% de desconto de multas e juros.
Cinco parcelas: 60% de desconto de multas e juros.
Seis parcelas: 50% de desconto de multas e juros.
Sete parcelas ou mais (até 24 vezes): 40% de desconto de multas e juros.