12°Conferência Municipal da Assistência Social
A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Mirim Doce – SC, será realizada no dia 06 de Julho de 2023, nas dependências do Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço amplo de prática democrática com as discussões e as articulações de interesses coletivos para compor uma proposta estratégica de avançar na construção de uma política pública como é a assistência social.
Uma conferência é uma oportunidade de reunião dos governos com as pessoas da sociedade civil, com a população em geral, em especial com os usuários atuais dessa política, para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas para os próximos anos.
Em uma conferência, também se reconhece e se avalia se os recursos financeiros, a quantidade de profissionais, setores, serviços, formas de atendimento prestado, estão sendo suficientes e eficientes para resolver os problemas identificados pelos conselhos, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pelas entidades que prestam atendimento considerado de assistência social, mas, sobretudo, os problemas identificados e apresentados pela população.
O TEMA DA CONFÊRENCIA DESTE ANO SERÁ:
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Seguem os Eixos, para os trabalhos em grupo:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
